O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira,6, que cerca de oito milhões de chaves Pix estão com irregularidades na base de dados da Receita Federal relativa ao F (Cadastro de Pessoas Físicas) do titular e, por isso, podem ser suspensas.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas (posição do fim de fevereiro), sendo 796 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de empresas, de acordo com dados oficiais do BC.
Entenda
O BC alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira, 6, determina que os Fs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter a chave Pix registrada na base de dados do BC.
O BC ressalta ainda que a inconformidade de F e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Ainda segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de F e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
O órgão informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter o a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago também possam mudar de dono quando registrados como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de o não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano ado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de o não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados. (Fonte: G1 e Agência Brasil)
Deixe o seu comentário 6w5x59